LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 93/2024 — Homologa a exoneração e a nomeação do Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada
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Homologa a exoneração e a nomeação do Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada.
de 15 de outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 5 do artigo 25.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte:
1 - É homologada a exoneração do Vice-Almirante António Manuel Henriques Gomes do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, em virtude de transitar para a situação de reserva por limite de idade no posto, efetuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 26 de setembro de 2024, sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada, datada de 6 de setembro de 2024.
2 - É homologada a nomeação do Vice-Almirante Aníbal Júlio Maurício Soares Ribeiro para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, efetuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 26 de setembro de 2024, sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada, datada de 6 de setembro de 2024.
3 - O presente decreto produz efeitos à data de 15 de outubro de 2024.
Assinado em 9 de outubro de 2024.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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