LegalizeDeclaração de Retificação n.º 960/2024/2 — Retifica o Aviso n.º 22622/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 14 de outubro de 2024
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 22622/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 14 de outubro de 2024.
Por ter saído com inexatidão o Aviso n.º 22622/2024/2 no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 14 de outubro de 2024, retifica-se que, no sumário, onde se lê «Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis» deve ler-se «Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, do Imposto do Selo, do Imposto Único de Circulação e das Contribuições Especiais».
7 de novembro de 2024. - A Diretora de Serviços, Maria João Rocha.
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