Declaração de Retificação n.º 966/2024/2 — Retifica o anexo I do Despacho n.º 6837-A/2024, que autoriza o Instituto da Segurança Social, I. P., e a Administração…

Tipo Declaracao-Retificacao
Publicação 2024-11-15
Estado Em vigor
Texto Tal como publicado
Ministério Finanças, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete da Ministra da Saúde e Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Fonte DRE
artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Retifica o anexo I do Despacho n.º 6837-A/2024, que autoriza o Instituto da Segurança Social, I. P., e a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a assumir os compromissos plurianuais decorrentes dos contratos-programa para o triénio de 2024-2026.

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Nos termos do disposto nos n.ºs 2 e 3 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 6837-A/2024, que autoriza o Instituto da Segurança Social, I. P., e a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a assumir os compromissos plurianuais decorrentes dos contratos-programa para o triénio de 2024-2026 com as unidades e equipas integradas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 19 de junho de 2024, foi publicado com uma inexatidão no anexo I, o qual se retifica republicando-se em anexo.

7 de novembro de 2024. - O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. - 6 de novembro de 2024. - A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins. - 4 de novembro de 2024. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho.

ANEXO I — (a que se refere o n.º 3)

Lista de contratos-programa a celebrar no âmbito da RNCCI para o triénio de 2024-2026 em UC/UMDR/ULDM

Distrito Concelho Entidade Tipologia N.º camas/lugares 2024 2025 2026 2024 2025 2026
Distrito Concelho Entidade Tipologia N.º camas/lugares Instituto da Segurança Social, I. P. Instituto da Segurança Social, I. P. Instituto da Segurança Social, I. P. Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Porto Gondomar Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa - Hospital Fernando Pessoa UC 20 - - - 864 052,80 € 861 692,00 € 861 692,00 €
Braga Fafe SCM Fafe UC 27 - - - 1 166 471,28 € 1 163 284,20 € 1 163 284,20 €
Braga Barcelos PSHC - Portugal Sénior Health Care, L.da UMDR 20 171 214,80 € 170 747,00 € 170 747,00 € 580 915,20 € 579 328,00 € 579 328,00 €
Braga Fafe Centro Social da Paróquia de S. Martinho de Medelo UMDR 10 85 607,40 € 85 373,50 € 85 373,50 € 290 457,60 € 289 664,00 € 289 664,00 €
Porto Vila Nova de Gaia GERIAVI 01G1, S. A. UMDR 24 205 457,76 € 204 896,40 € 204 896,40 € 697 098,24 € 695 193,60 € 695 193,60 €
Porto Póvoa do Varzim HOSPOR - Hospitais Portugueses, S. A. - Hospital da Luz Póvoa do Varzim UMDR 34 291 065,16 € 290 269,90 € 290 269,90 € 987 555,84 € 984 857,60 € 984 857,60 €
Braga Braga Domus Fraternitas - Fundação de Solidariedade Social UMDR 24 205 457,76 € 204 896,40 € 204 896,40 € 697 098,24 € 695 193,60 € 695 193,60 €
Aveiro Santa Maria da Feira Foco Saúde, S. A. (Fiães) UMDR 30 256 822,20 € 256 120,50 € 256 120,50 € 871 372,80 € 868 992,00 € 868 992,00 €
Porto Paços de Ferreira RADELFE - Clínica de Radiologia de Paços de Ferreira, S. A. UMDR 29 248 261,46 € 247 583,15 € 247 583,15 € 842 327,04 € 840 025,60 € 840 025,60 €
Viana do Castelo Arcos de Valdevez SCM Arcos de Valdevez UMDR 31 265 382,94 € 264 657,85 € 264 657,85 € 900 418,56 € 897 958,40 € 897 958,40 €
Braga Barcelos SCM Barcelos UMDR 10 85 607,40 € 85 373,50 € 85 373,50 € 290 457,60 € 289 664,00 € 289 664,00 €
Aveiro Castelo de Paiva SCM Castelo de Paiva UMDR 14 119 850,36 € 119 522,90 € 119 522,90 € 406 640,64 € 405 529,60 € 405 529,60 €
Viana do Castelo Ponte da Barca SCM Ponte da Barca UMDR 7 59 925,18 € 59 761,45 € 59 761,45 € 203 320,32 € 202 764,80 € 202 764,80 €
Vila Real Valpaços SCM Valpaços UMDR 22 188 336,28 € 187 821,70 € 187 821,70 € 639 006,72 € 637 260,80 € 637 260,80 €
Braga Fafe Centro Social da Paróquia de S. Martinho de Medelo ULDM 34 560 975,52 € 559 442,80 € 559 442,80 € 477 849,60 € 476 544,00 € 476 544,00 €
Braga Guimarães Centro Social da Paróquia de Santa Eulália de Nespereira ULDM 34 560 975,52 € 559 442,80 € 559 442,80 € 477 849,60 € 476 544,00 € 476 544,00 €
Braga Braga Domus Fraternitas - Fundação de Solidariedade Social ULDM 24 395 982,72 € 394 900,80 € 394 900,80 € 337 305,60 € 336 384,00 € 336 384,00 €
Porto Paços de Ferreira RADELFE - Clínica de Radiologia de Paços de Ferreira, S. A. ULDM 27 445 480,56 € 444 263,40 € 444 263,40 € 379 468,80 € 378 432,00 € 378 432,00 €
Aveiro Castelo de Paiva SCM Castelo de Paiva ULDM 19 313 486,32 € 312 629,80 € 312 629,80 € 267 033,60 € 266 304,00 € 266 304,00 €
Viana do Castelo Ponte de Lima SCM Ponte de Lima ULDM 28 461 979,84 € 460 717,60 € 460 717,60 € 393 523,20 € 392 448,00 € 392 448,00 €
Bragança Torre de Moncorvo SCM Torre de Moncorvo ULDM 35 577 474,80 € 575 897,00 € 575 897,00 € 491 904,00 € 490 560,00 € 490 560,00 €
Bragança Vimioso SCM Vimioso ULDM 22 362 984,16 € 361 992,40 € 361 992,40 € 309 196,80 € 308 352,00 € 308 352,00 €
Aveiro Santa Maria da Feira Foco Saúde, S. A. (Fiães) ULDM 30 494 978,40 € 493 626,00 € 493 626,00 € 421 632,00 € 420 480,00 € 420 480,00 €
Viseu Viseu Casa de Saúde São Mateus UC 25 - - - 1 080 066,00 € 1 077 115,00 € 1 077 115,00 €
Aveiro Aveiro GERIAVI 01A1, S. A. UC 30 - - - 1 296 079,20 € 1 292 538,00 € 1 292 538,00 €
Coimbra Miranda do Corvo Fundação ADFP - Assistência, Desenvolvimento e Formação Profissional UMDR 30 256 822,20 € 256 120,50 € 256 120,50 € 871 372,80 € 868 992,00 € 868 992,00 €
Aveiro Sever do Vouga Associação Pró-Cidadão Deficiente Integrado - Sever do Vouga UMDR 21 179 775,54 € 179 284,35 € 179 284,35 € 609 960,96 € 608 294,40 € 608 294,40 €
Coimbra Coimbra Fundação Sophia (Casa de Repouso de Coimbra) UMDR 25 214 018,50 € 213 433,75 € 213 433,75 € 726 144,00 € 724 160,00 € 724 160,00 €
Guarda Vila Nova de Foz Côa Centro Social e Paroquial de Freixo de Numão UMDR 10 85 607,40 € 85 373,50 € 85 373,50 € 290 457,60 € 289 664,00 € 289 664,00 €
Leiria Pombal CLASSINEUTRA, L.da UMDR 42 359 551,08 € 358 568,70 € 358 568,70 € 1 219 921,92 € 1 216 588,80 € 1 216 588,80 €
Leiria Porto de Mós NATURIDADE Porto de Mós, S. A. UMDR 27 231 139,98 € 230 508,45 € 230 508,45 € 784 235,52 € 782 092,80 € 782 092,80 €
Coimbra Coimbra PROPRIARMONIA - Unipessoal, L.da UMDR 60 513 644,40 € 512 241,00 € 512 241,00 € 1 742 745,60 € 1 737 984,00 € 1 737 984,00 €
Aveiro Águeda SCM Águeda UMDR 24 205 457,76 € 204 896,40 € 204 896,40 € 697 098,24 € 695 193,60 € 695 193,60 €
Coimbra Arganil SCM Arganil UMDR 12 102 728,88 € 102 448,20 € 102 448,20 € 348 549,12 € 347 596,80 € 347 596,80 €
Leiria Batalha Irmandade da Santa Casa da Misericórdia da Batalha UMDR 35 299 625,90 € 298 807,25 € 298 807,25 € 1 016 601,60 € 1 013 824,00 € 1 013 824,00 €
Viseu Castro Daire SCM Castro Daire UMDR 15 128 411,10 € 128 060,25 € 128 060,25 € 435 686,40 € 434 496,00 € 434 496,00 €
Leiria Figueiró dos Vinhos SCM Figueiró dos Vinhos UMDR 15 128 411,10 € 128 060,25 € 128 060,25 € 435 686,40 € 434 496,00 € 434 496,00 €
Guarda Guarda SCM Guarda UMDR 9 77 046,66 € 76 836,15 € 76 836,15 € 261 411,84 € 260 697,60 € 260 697,60 €
Aveiro Mealhada SCM Mealhada UMDR 30 256 822,20 € 256 120,50 € 256 120,50 € 871 372,80 € 868 992,00 € 868 992,00 €
Viseu Mortágua SCM Mortágua UMDR 15 128 411,10 € 128 060,25 € 128 060,25 € 435 686,40 € 434 496,00 € 434 496,00 €
Viseu Oliveira de Frades Misericórdia da Nossa Senhora dos Milagres de Oliveira de Frades UMDR 8 68 485,92 € 68 298,80 € 68 298,80 € 232 366,08 € 231 731,20 € 231 731,20 €
Viseu Santa Comba Dão SCM Santa Comba Dão UMDR 16 136 971,84 € 136 597,60 € 136 597,60 € 464 732,16 € 463 462,40 € 463 462,40 €
Coimbra Tábua SCM Tábua UMDR 23 196 897,02 € 196 359,05 € 196 359,05 € 668 052,48 € 666 227,20 € 666 227,20 €
Coimbra Montemor-o-Velho Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Vila Pereira UMDR 6 51 364,44 € 51 224,10 € 51 224,10 € 174 274,56 € 173 798,40 € 173 798,40 €
Viseu Vouzela Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Vouzela UMDR 11 94 168,14 € 93 910,85 € 93 910,85 € 319 503,36 € 318 630,40 € 318 630,40 €
Coimbra Montemor-o-Velho Detalhe Total - Unipessoal, L.da UMDR 30 256 822,20 € 256 120,50 € 256 120,50 € 871 372,80 € 868 992,00 € 868 992,00 €
Coimbra Cantanhede Centro Cívico Polivalente O Emigrante da Camarneira ULDM 42 692 969,76 € 691 076,40 € 691 076,40 € 590 284,80 € 588 672,00 € 588 672,00 €
Coimbra Coimbra Caritas Diocesana de Coimbra ULDM 37 610 473,36 € 608 805,40 € 608 805,40 € 520 012,80 € 518 592,00 € 518 592,00 €
Guarda Vila Nova de Foz Côa Centro Social e Paroquial de Freixo de Numão ULDM 15 247 489,20 € 246 813,00 € 246 813,00 € 210 816,00 € 210 240,00 € 210 240,00 €
Coimbra Coimbra Cáritas Diocesana de Coimbra - Farol ULDM 14 230 989,92 € 230 358,80 € 230 358,80 € 196 761,60 € 196 224,00 € 196 224,00 €
Coimbra Miranda do Corvo Fundação ADFP - Assistência, Desenvolvimento e Formação Profissional ULDM 36 593 974,08 € 592 351,20 € 592 351,20 € 505 958,40 € 504 576,00 € 504 576,00 €
Coimbra Vila Nova de Poiares Irmandade de Nossa Senhora das Necessidades da Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Poiares ULDM 55 907 460,40 € 904 981,00 € 904 981,00 € 772 992,00 € 770 880,00 € 770 880,00 €
Coimbra Coimbra PROPRIARMONIA - Unipessoal, L.da ULDM 42 692 969,76 € 691 076,40 € 691 076,40 € 590 284,80 € 588 672,00 € 588 672,00 €
Guarda Almeida SCM Almeida ULDM 30 494 978,40 € 493 626,00 € 493 626,00 € 421 632,00 € 420 480,00 € 420 480,00 €
Coimbra Arganil SCM Arganil ULDM 12 197 991,36 € 197 450,40 € 197 450,40 € 168 652,80 € 168 192,00 € 168 192,00 €
Leiria Batalha Irmandade da Santa Casa da Misericórdia da Batalha ULDM 23 379 483,44 € 378 446,60 € 378 446,60 € 323 251,20 € 322 368,00 € 322 368,00 €
Viseu Castro Daire SCM Castro Daire ULDM 17 280 487,76 € 279 721,40 € 279 721,40 € 238 924,80 € 238 272,00 € 238 272,00 €
Leiria Figueiró dos Vinhos SCM Figueiró dos Vinhos ULDM 9 148 493,52 € 148 087,80 € 148 087,80 € 126 489,60 € 126 144,00 € 126 144,00 €
Guarda Guarda SCM Guarda ULDM 10 164 992,80 € 164 542,00 € 164 542,00 € 140 544,00 € 140 160,00 € 140 160,00 €
Viseu Mortágua SCM Mortágua ULDM 12 197 991,36 € 197 450,40 € 197 450,40 € 168 652,80 € 168 192,00 € 168 192,00 €
Viseu Oliveira de Frades Misericórdia da Nossa Senhora dos Milagres de Oliveira de Frades ULDM 16 263 988,48 € 263 267,20 € 263 267,20 € 224 870,40 € 224 256,00 € 224 256,00 €
Coimbra Montemor-o-Velho Detalhe Total - Unipessoal, L.da ULDM 20 329 985,60 € 329 084,00 € 329 084,00 € 281 088,00 € 280 320,00 € 280 320,00 €
Lisboa Oeiras Instituto S. João de Deus - Carnaxide UC 32 - - - 1 382 484,48 € 1 378 707,20 € 1 378 707,20 €
Lisboa Oeiras Instituto S. João de Deus - Carnaxide UMDR 30 256 822,20 € 256 120,50 € 256 120,50 € 871 372,80 € 868 992,00 € 868 992,00 €
Lisboa Loures Associação Profissionais HSM - Casa de Santa Maria UMDR 40 342 429,60 € 341 494,00 € 341 494,00 € 1 161 830,40 € 1 158 656,00 € 1 158 656,00 €
Setúbal Setúbal Hospital Nossa Senhora da Arrábida, S. A. UMDR 20 171 214,80 € 170 747,00 € 170 747,00 € 580 915,20 € 579 328,00 € 579 328,00 €
Lisboa Oeiras NATURIDADE - Laveiras, S. A. UMDR 30 256 822,20 € 256 120,50 € 256 120,50 € 871 372,80 € 868 992,00 € 868 992,00 €
Lisboa Oeiras NATURIDADE Porto Salvo, S. A. UMDR 20 171 214,80 € 170 747,00 € 170 747,00 € 580 915,20 € 579 328,00 € 579 328,00 €
Santarém Coruche SCM Coruche UMDR 16 136 971,84 € 136 597,60 € 136 597,60 € 464 732,16 € 463 462,40 € 463 462,40 €
Setúbal Moita SCM Alhos Vedros UMDR 30 256 822,20 € 256 120,50 € 256 120,50 € 871 372,80 € 868 992,00 € 868 992,00 €
Santarém Ourém TMG - Residência para Séniores, L.da UMDR 19 162 654,06 € 162 209,65 € 162 209,65 € 551 869,44 € 550 361,60 € 550 361,60 €
Lisboa Oeiras Instituto S. João de Deus - Carnaxide ULDM 16 263 988,48 € 263 267,20 € 263 267,20 € 224 870,40 € 224 256,00 € 224 256,00 €
Lisboa Vila Franca de Xira ABEI - Associação para o Bem Estar Infantil da Freguesia de Vila Franca de Xira ULDM 30 494 978,40 € 493 626,00 € 493 626,00 € 421 632,00 € 420 480,00 € 420 480,00 €
Setúbal Almada Cooperativa Almadense Solidariedade Social CRL ULDM 80 1 319 942,40 € 1 316 336,00 € 1 316 336,00 € 1 124 352,00 € 1 121 280,00 € 1 121 280,00 €
Setúbal Setúbal Hospital Nossa Senhora da Arrábida, S. A. ULDM 24 395 982,72 € 394 900,80 € 394 900,80 € 337 305,60 € 336 384,00 € 336 384,00 €
Lisboa Oeiras NATURIDADE Porto Salvo, S. A. ULDM 40 659 971,20 € 658 168,00 € 658 168,00 € 562 176,00 € 560 640,00 € 560 640,00 €
Santarém Coruche SCM Coruche ULDM 16 263 988,48 € 263 267,20 € 263 267,20 € 224 870,40 € 224 256,00 € 224 256,00 €
Setúbal Moita SCM Alhos Vedros ULDM 30 494 978,40 € 493 626,00 € 493 626,00 € 421 632,00 € 420 480,00 € 420 480,00 €
Lisboa Amadora SCM Amadora ULDM 30 494 978,40 € 493 626,00 € 493 626,00 € 421 632,00 € 420 480,00 € 420 480,00 €
Setúbal Santiago do Cacém SCM Santiago do Cacém UC 20 - - - 864 052,80 € 861 692,00 € 861 692,00 €
Beja Vidigueira Associação de Beneficência de Selmes e Alcaria UC 30 - - - 1 296 079,20 € 1 292 538,00 € 1 292 538,00 €
Portalegre Marvão A Anta - Associação Cultural e de Desenvolvimento da Beirã UMDR 20 171 214,80 € 170 747,00 € 170 747,00 € 580 915,20 € 579 328,00 € 579 328,00 €
Évora Estremoz Cruz Vermelha Portuguesa de Estremoz UMDR 23 196 897,02 € 196 359,05 € 196 359,05 € 668 052,48 € 666 227,20 € 666 227,20 €
Portalegre Arronches SCM Arronches UMDR 23 196 897,02 € 196 359,05 € 196 359,05 € 668 052,48 € 666 227,20 € 666 227,20 €
Évora Mora SCM Mora UMDR 10 85 607,40 € 85 373,50 € 85 373,50 € 290 457,60 € 289 664,00 € 289 664,00 €
Beja Mértola SCM Mértola ULDM 27 445 480,56 € 444 263,40 € 444 263,40 € 379 468,80 € 378 432,00 € 378 432,00 €
Évora Mora SCM Mora ULDM 19 313 486,32 € 312 629,80 € 312 629,80 € 267 033,60 € 266 304,00 € 266 304,00 €
Portalegre Ponte de Sor SCM Ponte de Sor ULDM 29 478 479,12 € 477 171,80 € 477 171,80 € 407 577,60 € 406 464,00 € 406 464,00 €
Faro Tavira Cruz Vermelha Portuguesa - Centro Humanitário de Tavira UMDR 20 171 214,80 € 170 747,00 € 170 747,00 € 580 915,20 € 579 328,00 € 579 328,00 €
Faro Albufeira CS Albufeira - Fundação António Silva Leal ULDM 20 329 985,60 € 329 084,00 € 329 084,00 € 281 088,00 € 280 320,00 € 280 320,00 €
Faro Silves SCM Silves ULDM 20 329 985,60 € 329 084,00 € 329 084,00 € 281 088,00 € 280 320,00 € 280 320,00 €
Faro Vila Real de Santo António SCM Vila Real de Santo António ULDM 18 296 987,04 € 296 175,60 € 296 175,60 € 252 979,20 € 252 288,00 € 252 288,00 €
Distrito Concelho Entidade Tipologia N.º camas/lugares Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
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Distrito Concelho Entidade Tipologia N.º camas/lugares 2024 2025 2026 2024 2025 2026
Lisboa Lisboa SCM Lisboa - Hospital Pulido Valente (UCCI São Roque) UC 10 - - - 432 026,40 € 430 846,00 € 430 846,00 €
Lisboa Lisboa SCM Lisboa - Hospital Pulido Valente (UCCI São Roque) UMDR 13 111 289,62 € 110 985,55 € 110 985,55 € 377 594,88 € 376 563,20 € 376 563,20 €
Lisboa Lisboa SCM Lisboa - Hospital Pulido Valente (UCCI São Roque) ULDM 21 346 484,88 € 345 538,20 € 345 538,20 € 295 142,40 € 294 336,00 € 294 336,00 €

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