LegalizeDeclaração de Retificação n.º 982/2024/2 — Retifica o Despacho n.º 13405/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 12 de novembro de 2024
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 13405/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 12 de novembro de 2024.
Relativamente ao Despacho n.º 13405/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 12 de novembro de 2024, procede-se à seguinte retificação:
No texto do despacho, onde se lê «com efeitos a 28 de agosto de 2024» deve ler-se «com efeitos a 25 de setembro de 2024».
30 de setembro de 2024. - O Secretário-Geral do Tribunal Constitucional, Victor Mendes.
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