LegalizeDeclaração de Retificação n.º 990/2024/2 — Retifica o Aviso n.º 18665/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 26 de agosto de 2024
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 18665/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 26 de agosto de 2024.
Para os devidos efeitos, torna-se público que o Aviso n.º 18665/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 26 de agosto de 2024, foi publicado com inexatidão, que assim se retifica:
Onde se lê:
«[...] intercategorias do assistente operacional, Luís Fernando Machado Coelho, para a categoria de encarregado operacional, auferindo a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 8 da tabela remuneratória única, no valor pecuniário de 961,40 €, com efeitos a 1 de maio de 2024.»
deve ler-se:
«[...] intercarreiras do assistente operacional Luís Fernando Machado Coelho para a carreira de assistente técnico, categoria de assistente técnico, auferindo a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 7, da tabela remuneratória única, no valor pecuniário de 922,47 €, com efeitos a 8 de maio de 2024.»
4 de setembro de 2024. - O Presidente da Câmara, José António Peixoto Lima, Dr.
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