LegalizeDeclaração de Retificação n.º 991/2024/2 — Declara-se sem efeito a publicação do Despacho n.º 13166/2024, no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 7 de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Declara-se sem efeito a publicação do Despacho n.º 13166/2024, no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 7 de novembro de 2024.
Para os devidos efeitos, observado o disposto nos n.os2, 3 e 5 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se sem efeito a publicação do Despacho n.º 13166/2024, no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 7 de novembro de 2024, por corresponder em duplicado à publicação do Despacho n.º 13041/2024, no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 5 de novembro de 2024.
14 de novembro de 2024. - O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Alexandre da Silva Lopes.
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