LegalizeDeclaração de Retificação n.º 1011/2025/2 — Retificação ao Despacho n.º 12735/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro de 2025
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação ao Despacho n.º 12735/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro de 2025.
Por ter saído com inexatidão o Despacho n.º 12735/2025, de 27 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro de 2025, retifica-se que onde se lê:
«Sumário: Delegação e subdelegação de competências do diretor de Finanças de Angra do Heroísmo, António Augusto Ferreira Barros na chefe de Divisão da Inspeção Tributária, Cláudia Cristina Oliveira Pinheiro.»
deve ler-se:
«Sumário: Delegação e subdelegação de competências do diretor de Finanças da Horta, António Augusto Ferreira Barros, na chefe de divisão da Inspeção Tributária, Cláudia Cristina Oliveira Pinheiro.»
30 de outubro de 2025. - A Diretora de Serviços, Maria João Rocha Marques.
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