LegalizeDeclaração de Retificação n.º 1018/2025/2 — Retifica o Despacho n.º 12609/2025, de 28 de outubro, que designa, em regime de substituição, em cargo de direção…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 12609/2025, de 28 de outubro, que designa, em regime de substituição, em cargo de direção intermédia de 1.º grau, no cargo de diretora de serviços de Gestão e Planeamento, a mestre Natália Maria Artur Viseu.
Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho n.º 12609/2025, de 28 de outubro, que designa, em regime de substituição, em cargo de direção intermédia de 1.º grau, no cargo de diretora de serviços de Gestão e Planeamento, a mestre Natália Maria Artur Viseu, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 28 de outubro de 2025, procede-se à sua retificação, nos seguintes termos:
Onde se lê:
«1 - Designo, em regime de substituição, nos termos das normas conjugadas dos artigos 2.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, para o exercício de cargo de direção intermédia de 1.º grau, no cargo de Diretora de Serviços de Gestão e Planeamento, a mestre Natália Maria Artur Viseu.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2025.»
deve ler-se:
«1 - Designo, em regime de substituição, nos termos das normas conjugadas dos artigos 2.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, para o exercício de cargo de direção intermédia de 1.º grau, no cargo de Diretora de Serviços de Gestão e Planeamento, a mestre Natália Maria Artur Viseu.
2 - A mestre Natália Maria Artur Viseu opta pela remuneração base devida na situação jurídico-funcional de origem, nos termos do n.º 1 do artigo 154.º da LTFP.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2025.»
30 de outubro de 2025. - O Diretor-Geral, Luís Henrique Cardoso Fernandes.
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