LegalizeDeclaração de Retificação n.º 102/2025/2 — Retifica o Aviso n.º 1555/2025/2, de 17 de janeiro, que divulga o modelo dos selos de garantia emitidos pela Comissão…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 1555/2025/2, de 17 de janeiro, que divulga o modelo dos selos de garantia emitidos pela Comissão Vitivinícola da Bairrada, com a Denominação de Origem (DO) «Bairrada», Indicação Geográfica (IG) «Beira Atlântico» e respetiva sub-região «Terras de Sicó».
Nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Aviso n.º 1555/2025/2, de 17 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 17 de janeiro de 2025, saiu com a seguinte inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
No anexo, onde consta:
«1 - Selos para DO ‘Bairrada’
Selo cavaleiro
[…]
»
deve constar:
«1 - Selos para DO ‘Bairrada’
Selo cavaleiro
[…]
26 de janeiro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Bernardo Ary dos Santos de Mendonça Gouvêa.
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