LegalizeDeclaração de Retificação n.º 1024/2025/2 — Retifica o Aviso n.º 22986/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 17 de setembro de 2025
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 22986/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 17 de setembro de 2025.
Retificação de aviso de celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior
Para os devidos efeitos e de acordo com a competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, torno público que foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 17 de setembro de 2025, o Aviso n.º 22986/2025/2, com as seguintes incorreções, que agora se retificam e que têm efeito retroativo à data da publicação do referido aviso, não prejudicando os efeitos jurídicos do mesmo:
Onde se lê:
«O período experimental inicia-se com a celebração do contrato de trabalho e tem a duração de 180 dias, de acordo com o referido na alínea c) do n.º 1 do artigo 49.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.»
deve ler-se:
«O período experimental inicia-se com a celebração do contrato de trabalho e tem a duração de 240 dias, de acordo com o referido na alínea c) do n.º 1 do artigo 49.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.»
8 de outubro de 2025. - O Presidente da Câmara, António Pinto Dias Rocha.
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