LegalizeDeclaração de Retificação n.º 104/2025/2 — Retifica o Parecer n.º 31/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 21 de janeiro de 2025
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Parecer n.º 31/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 21 de janeiro de 2025.
Por ter sido publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 21 de janeiro de 2025, o Parecer n.º 31/2024, do Conselho Consultivo, com inexatidão, retifica-se que onde se lê «O Chefe de Gabinete de Sua Excelência» deve ler-se «A Ministra da Saúde»; na 24.ª conclusão onde se lê «subdiretor geral» deve ler-se «subdiretor nacional»; na 21.ª conclusão onde se lê «cessão» deve ler-se «cessação».
24 de janeiro de 2025. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carla Botelho.
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