LegalizeDeclaração de Retificação n.º 1046/2025/2 — Retificação do Aviso n.º 26766/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 24 de outubro de 2025…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação do Aviso n.º 26766/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 24 de outubro de 2025, que procedeu à abertura de procedimento concursal comum em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira/categoria de técnico superior, na área de direito.
Declaração de retificação do Aviso n.º 26766/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 24 de outubro de 2025, que procedeu à abertura de procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, conforme mapa de pessoal Município da Lousã, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira/categoria de técnico superior, na área de direito. Por ter sido publicado com inexatidão, procede-se à sua retificação:
Assim, onde se lê:
«6 - Posição remuneratória de referência: O posicionamento remuneratório obedecerá ao disposto no artigo 38.º da LTFP, em conjugação com o Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho e com a Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, e de acordo com o estipulado na alínea e) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, sendo a posição remuneratória de referência a 2.ª posição remuneratória da carreira/categoria de Técnico Superior correspondente ao 16.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única (TRU).»
deve ler-se:
«6 - Posição remuneratória de referência: O posicionamento remuneratório obedecerá ao disposto no artigo 38.º da LTFP, em conjugação com a Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, e de acordo com o estipulado na alínea e) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, sendo a posição remuneratória de referência a 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnico superior correspondente ao 16.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única (TRU).»
5 de novembro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Victor Eugénio dos Neves Carvalho.
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