LegalizeDeclaração de Retificação n.º 1050/2025/2 — Retifica o Aviso (extrato) n.º 25908/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 16 de outubro de…
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Retifica o Aviso (extrato) n.º 25908/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 16 de outubro de 2025.
Retifica-se o Aviso (extrato) n.º 25908/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 16 de outubro de 2025. Assim, onde se lê «[...] por iniciativa do próprio, com efeitos a partir do dia 28 de outubro de 2025 [...]» deve ler-se «[...] por iniciativa do próprio, com efeitos a partir do dia 29 de outubro de 2025 [...]».
31 de outubro de 2025. - A Presidente da Câmara, Luísa Salgueiro, Dr.ª
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