LegalizeDeclaração de Retificação n.º 1094/2025/2 — Retifica o Aviso (extrato) n.º 22662/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 12 de setembro de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso (extrato) n.º 22662/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 12 de setembro de 2025.
Ao abrigo do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 116/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 30 de dezembro de 2022, declara-se que o Aviso (extrato) n.º 22662/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 12 de setembro de 2025, saiu com inexatidão, pelo que onde se lê «90 dias» deve ler-se «180 dias».
24 de outubro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Enf. Jorge Henrique Fernandes de Almeida.
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