LegalizeDeclaração de Retificação n.º 110/2025/2 — Retifica o Edital n.º 113/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 21 de janeiro de 2025
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Edital n.º 113/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 21 de janeiro de 2025.
José Manuel Vaz Carpinteira, presidente da Câmara Municipal de Valença:
Torna público que procede à retificação do primeiro parágrafo do Edital n.º 113/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 21 de janeiro de 2025, referente à discussão pública da proposta da Carta Municipal de Habitação da seguinte forma:
Onde se lê:
«Torna público, nos termos e para os efeitos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, alterado e republicado pela Lei n.º 72/2020 de 16 de novembro, que por deliberação desta Câmara Municipal tomada, em sua reunião de 17 de outubro ultimo, foi aprovado submeter a proposta da Carta Municipal de Habitação a consulta pública, pelo período de 30 dias, a contar da data da publicação do aviso na 2.ª série do Diário da República, nos termos do artigo 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual redação.»
deve ler-se:
«Torna público, nos termos e para os efeitos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, alterado e republicado pela Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro, que por deliberação desta Câmara Municipal tomada, em sua reunião de 9 de janeiro corrente, foi aprovado submeter a proposta da Carta Municipal de Habitação a consulta pública, pelo período de 30 dias, a contar da data da publicação do aviso na 2.ª série do Diário da República, nos termos do artigo 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual redação.»
Para constar, se publica a presente declaração de retificação no Diário da República, 2.ª série.
E eu, Paula Cristina Pinheiro Vasconcelos Mateus, Chefe de Divisão Administrativa Geral da Câmara Municipal de Valença, o subscrevi.
27 de janeiro de 2025. - O Presidente da Câmara, José Manuel Vaz Carpinteira.
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