LegalizeDeclaração de Retificação n.º 1104/2025/2 — Retificação ao Despacho n.º 13974/2025, de 7 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 24…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação ao Despacho n.º 13974/2025, de 7 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 24 de novembro de 2025.
Por ter saído com inexatidão no Despacho n.º 13974/2025, de 7 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 24 de novembro de 2025, retifica-se o seguinte:
Onde se lê:
«a) Autorizar ao pessoal docente e não docente as deslocações em serviço público, em território nacional, bem como o processamento dos respetivos abonos legais.»
deve ler-se:
«a) Autorizar ao pessoal docente e não docente as deslocações em serviço público, em território nacional, sendo que sempre que da deslocação em viatura própria resulte despesa para o Politécnico, a mesma carece de autorização superior.»
26 de novembro de 2025. - O Presidente, Luís Carlos Loures.
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