LegalizeDeclaração de Retificação n.º 1110/2025/2 — Retifica a Portaria n.º 640/2025/2, de 12 de novembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 12 de…
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Retifica a Portaria n.º 640/2025/2, de 12 de novembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 12 de novembro de 2025.
Nos termos do disposto nos n.os2 e 3 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que a Portaria n.º 640/2025/2, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 12 de novembro de 2025, que procede à nomeação do 20890, Capitão-de-Mar-e-Guerra M Rui Pedro Nabais Nunes Ferreira para o cargo «121.120.001 - Adido de Defesa em Bissau», na Guiné-Bissau, saiu com inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
No preâmbulo, onde se lê:
«[...] atendendo ainda ao disposto na Portaria n.º 780/2015, de 28 de setembro, o seguinte:»
deve ler-se:
«[...] atendendo ainda ao disposto na Portaria n.º 846/2023, de 20 de dezembro, o seguinte:»
No n.º 2, onde se lê:
«Nomear o 20890, Capitão-de-Mar-e-Guerra M Rui Pedro Nabais Nunes Ferreira, para o cargo ‘121.120.001 - Adido de Defesa em Bissau’, na Guiné-Bissau.»
deve ler-se:
«Nomear o 20890, Capitão-de-Mar-e-Guerra M Rui Pedro Nabais Nunes Ferreira, para o cargo ‘121.120.001 - Adido de Defesa em Bissau’, na Guiné-Bissau, acumulando com idênticas funções em Abuja e Dakar.»
27 de novembro de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 24 de novembro de 2025. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro António Magalhães Ferrão de Castelo Branco.
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