LegalizeDeclaração de Retificação n.º 1114/2025/2 — Retifica o Aviso n.º 29034/2025/2, de 24 de novembro
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 29034/2025/2, de 24 de novembro.
No uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, por ter saído com inexatidão o Aviso n.º 29034/2025/2, de 24 de novembro, retifica-se que onde se lê «[…] a nomeação tem efeitos a 101 de julho de 2025» deve ler-se «[…] a nomeação tem efeitos a 01 de julho de 2025».
24 de novembro de 2025. - O Presidente da Câmara, Pedro Manuel dos Santos Rosa.
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