LegalizeDeclaração de Retificação n.º 1120/2025/2 — Retifica o Aviso (extrato) n.º 13529/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 27 de maio de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso (extrato) n.º 13529/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 27 de maio de 2025.
Para efeitos do disposto na alínea a), subalínea ii), do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que o Aviso (extrato) n.º 13529/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 27 de maio de 2025, saiu com uma omissão que importa retificar.
Desta forma, no n.º 6 onde se lê:
«Outros requisitos de admissão:
Carta de condução da categoria C (automóveis pesados de mercadorias);
Certificado de aptidão para o exercício da profissão de motorista de veículos da categoria C (CAM);
Carta de qualificação de motorista (CQM) para o exercício da profissão de motorista de veículos da categoria C;
Cartão tacográfico de condutor;»
deve ler-se:
«Requisitos de admissão: Os candidatos devem apresentar, sob pena de exclusão:
Carta de condução da categoria C (automóveis pesados de mercadorias);
Certificado de aptidão para o exercício da profissão de motorista de veículos da categoria C (CAM);
Carta de qualificação de motorista (CQM) para o exercício da profissão de motorista de veículos da categoria C;
Cartão tacográfico de condutor;»
Assim sendo, é concedido o prazo adicional de 10 dias úteis para a entrega das candidaturas, a contar da data de publicação da presente declaração de retificação no Diário da República ou da data de publicação na Bolsa de Emprego Público, caso ocorra em momento posterior.
Consideram-se aceites todas as candidaturas entretanto recebidas neste órgão autárquico.
25 de novembro de 2025. - O Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Recursos Humanos, Joaquim Cadeirinhas.
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