LegalizeDeclaração de Retificação n.º 1137/2025/2 — Retifica o Despacho (extrato) n.º 4597/2025, publicado no Diário da Republica, 2.ª série, n.º 74, de 15 de abril de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho (extrato) n.º 4597/2025, publicado no Diário da Republica, 2.ª série, n.º 74, de 15 de abril de 2025.
Por ter saído inexata a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 15 de abril de 2025, do Despacho (extrato) n.º 4597/2025, relativamente à concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, retifica-se que onde se lê:
| Nome | Data de nascimento |
|---|---|
| Gabriel Franco Garcia Rodrigues Paula de | 10/05/2000 |
deve ler-se:
| Nome | Data de nascimento |
|---|---|
| Gabriel Franco Garcia Rodrigues de Paula | 10/05/2000 |
3 de dezembro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).