LegalizeDeclaração de Retificação n.º 1179/2025/2 — Retifica o Despacho n.º 11280/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 25 de setembro de 2025
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 11280/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 25 de setembro de 2025.
Pelo Despacho n.º 11280/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 25 de setembro de 2025, procedeu-se à aprovação do modelo n.º 103.17.25.3.17, com indicação da respetiva descrição sumária, constituição, condições de utilização, características metrológicas, inscrições, marcação, selagem, validade e depósito de modelo.
Foi, subsequentemente, detetado que o despacho contém erros materiais, designadamente uma inexatidão na indicação do esquema de selagem.
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), retifica-se o Despacho n.º 11280/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 25 de setembro de 2025, nos seguintes termos:
No parágrafo onde se lê:
ANEXO — (nos termos do n.º 7 do despacho)
Esquema de selagem:
Flange no topo do tubo de sondagem
deve ler-se:
ANEXO — (nos termos do n.º 7 do despacho)
Esquema de selagem:
Flange no topo do tubo de sondagem
11 de dezembro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Pimentel.
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