Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2025 — Designa o vogal executivo, enfermeiro diretor, do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P…

Com o propósito de melhorar a qualidade da prestação de cuidados de saúde e reforçar o acesso das populações aos estabelecimento e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS), o Governo tem vindo a adotar medidas destinadas a assegurar que todos os cidadãos possam beneficiar de cuidados de saúde de forma equitativa, atempada e eficiente, fortalecendo a capacidade de resposta das unidades que integram o SNS.

Para o efeito, importa que a gestão das entidades integradas no SNS seja assegurada por conselhos de administração dotados da capacidade de definir e implementar estratégias eficazes, que promovam tanto o planeamento rigoroso como a gestão eficiente dos recursos disponíveis, garantindo simultaneamente a qualidade dos cuidados e a sustentabilidade do sistema.

Neste contexto, assume particular relevância a função do enfermeiro diretor, que, no seio do conselho de administração, tem a responsabilidade de garantir a qualidade e a segurança dos cuidados de enfermagem, a valorização dos profissionais e a articulação entre as diferentes equipas multiprofissionais, constituindo-se como um elemento essencial para a concretização da missão assistencial, neste caso, da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.

Atendendo à vacatura do cargo de enfermeiro diretor, resultante da renúncia da sua anterior titular, torna-se necessário proceder à designação de um novo titular para este cargo, de modo a assegurar a continuidade e a estabilidade da gestão, completando o mandato em curso do atual conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E., designado pelo Despacho n.º 13290/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 8 de novembro de 2024.

A remuneração dos membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E., obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos n.^os2, 4 e 5 do artigo 69.º e do n.º 1 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, do artigo 12.º, dos n.^os1 a 3 e 5 do artigo 13.º, do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e das alíneas d) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar, para exercer funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E., o vogal executivo, enfermeiro diretor, José Fernando Vieira dos Santos, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.

2 - Estabelecer que ao estatuto remuneratório do membro do conselho de administração designado nos termos do número anterior se aplicam as disposições legalmente vigentes que o tomem por objeto.

3 - Estabelecer que a presente designação é feita pelo período restante do mandato em curso dos membros do atual conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.

4 - Determinar que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Presidência do Conselho de Ministros, 28 de agosto de 2025. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

ANEXO — (a que se refere o n.º 1)

Nota curricular

José Fernando Vieira dos Santos

Habilitações académicas:

Curso de Gestão e Administração da Saúde - Universidade do Algarve (componente Teórica) - 2013;

Curso de Liderança de Elevado Desempenho na Saúde - AESE - 2012;

Programa sobre Balanced Scorecard (BSC) - Hospital de Faro - 2011;

Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP) - INA - 2010;

Workshop Procedimentos de Natureza Disciplinar nos Estabelecimentos e Serviços de Saúde - IGAS - 2009;

Programa sobre Liderança nos Serviços de Enfermagem - Hospital de Faro - 1999;

Programa sobre Gestão de Conflitos - Hospital de Faro - 1998;

Programa sobre Organização Qualificante da Formação - Hospital de Faro - 1997;

Curso de Formação Pedagógica de Formadores - Hospital de Faro - 1997;

Programa sobre a Gestão dos Serviços/Unidades Hospitalares - Hospital de Faro - 1997;

Cursos de especialização em Enfermagem de Saúde Pública - Escola Superior de Enfermagem Artur Ravara em Lisboa - 1994 a 1995;

Curso de Operadores de Prevenção de Alcoolismo e Toxicodependência - Escola Superior de Saúde Militar - 1989;

Curso de Hemodiálise para Enfermeiros - Hospital de Faro - 1988;

Curso de Enfermagem Geral - Escola de Enfermagem da Armada Portuguesa - 1977 a 1980.

Experiência profissional:

Enfermeiro gestor do Serviço de Psiquiatria do Centro Hospitalar e Universitário do Algarve e da ULS Algarve, entre 2020 e 2025;

Enfermeiro gestor em funções de direção do Departamento de Urgência. Emergência e Cuidados Intensivos do Centro Hospitalar e Universitário do Algarve, entre 2016 e 2020;

Enfermeiro diretor do Centro Hospitalar do Algarve, entre 2013 e 2016;

Enfermeiro diretor do Hospital de Faro, entre 2011 e 2013;

Enfermeiro chefe do Serviço de Consulta Externa Geral do Hospital de Faro, entre 2005 e 2011;

Enfermeiro chefe do Serviço de Cirurgia Geral do Hospital de Faro, entre 2000 e 2005;

Enfermeiro adjunto do enfermeiro diretor do Hospital de Faro, entre 2002 e 2004;

Enfermeiro coordenador do Serviço de Cirurgia Geral do Hospital de Faro, entre 1998 e 2000;

Enfermeiro especialista do Serviço de Urgência do Hospital de Faro, entre 1995 e 1998;

Enfermeiro monitor do Escola de Enfermagem de Faro, em 1993;

Enfermeiro e enfermeiro graduado do Serviço de Bloco Operatório do Hospital de Faro, entre 1990 e 1992;

Enfermeiro do Marinha de Guerra Portuguesa, entre 1980 e 1990;

Enfermeiro de Hemodiálise do Centro Médico Nacional em Faro, entre 1986 e 1993;

Enfermeiro de grau I do Hospital de Santa Maria em Lisboa, entre 1985 e 1986;

Enfermeiro de 2.ª classe do Hospital de Ponta Delgada dos Açores, entre 1984 e 1985;

Enfermeiro de 2.ª classe do Hospital Egas Moniz em Lisboa, entre 1982 e 1983.