LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 135/2025 — Composição da Comissão Permanente da XVII Legislatura
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Composição da Comissão Permanente da XVII Legislatura.
Composição da Comissão Permanente da XVII Legislatura
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º e do artigo 179.º da Constituição da República Portuguesa e dos artigos 39.º e 40.º do Regimento, que a Comissão Permanente é composta por 46 Deputados, para além do Presidente e dos Vice-Presidentes da Assembleia da República, distribuídos do seguinte modo:
Partido Social Democrata (PSD) - 16 Deputados;
Chega (CH) - 11 Deputados;
Partido Socialista (PS) - 11 Deputados;
Iniciativa Liberal (IL) - 2 Deputados;
Livre (L) - 1 Deputado;
Partido Comunista Português (PCP) - 1 Deputado;
CDS-Partido Popular (CDS-PP) - 1 Deputado;
Bloco de Esquerda (BE) - 1 Deputado;
Pessoas-Animais-Natureza (PAN) - 1 Deputado;
Juntos pelo Povo (JPP) - 1 Deputado.
Aprovada em 11 de julho de 2025.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
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