LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 137-A/2025 — Eleição para a Comissão Nacional de Eleições
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Eleição para a Comissão Nacional de Eleições.
Eleição para a Comissão Nacional de Eleições
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro, eleger para a Comissão Nacional de Eleições os seguintes cidadãos:
Efetivos:
Teresa de Andrade Leal Coelho (PSD);
Fernando José Silva (CH);
Fernando José dos Santos Anastácio (PS);
Ana Rita Serra Andrade (IL);
André João Maurício Leitão do Valle Wemans (L);
Sérgio Manuel Pratas (PCP);
Rodrigo Sampaio Ferreira Roquette (CDS-PP).
Suplentes:
Jorge Paulo da Silva Oliveira (PSD);
Filipe Arrais Lima Bacelar (PS);
Natércia das Neves Rodrigues Lopes (L);
Helena Amador Casqueiro (PCP);
Ana Cristina Delgado (CDS-PP).
Aprovada em 17 de julho de 2025.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
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