LegalizeDeclaração de Retificação n.º 146/2025/2 — Retifica o Despacho n.º 15184/2024, de 19 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 27 de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 15184/2024, de 19 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 27 de dezembro de 2024, que aprova o Regulamento Rede ¼ da Universidade NOVA de Lisboa.
Nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Regulamento Rede ¼ da Universidade NOVA de Lisboa, aprovado através do Despacho n.º 15184/2024, de 19 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 27 de dezembro de 2024, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
No n.º 2 do artigo 14.º, onde se lê:
«2 - Para efeitos da Rede, o valor de renda fixado inclui as despesas e encargos que sejam devidos nos termos do artigo 1078.º do Código Civil.»
deve ler-se:
«2 - Para efeitos da Rede, o valor de renda fixado não inclui as despesas e encargos que sejam devidos nos termos do artigo 1078.º do Código Civil.»
4 de fevereiro de 2025. - O Reitor, João Sàágua.
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