LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 155/2025 — Recomenda ao Governo a reintegração da Pousada de Elvas na Rede de Pousadas de Portugal
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Recomenda ao Governo a reintegração da Pousada de Elvas na Rede de Pousadas de Portugal.
Recomenda ao Governo a reintegração da Pousada de Elvas na Rede de Pousadas de Portugal
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 - Promova as diligências necessárias junto do Grupo Pestana, atual concessionário da Rede de Pousadas de Portugal, com vista à reintegração da antiga Pousada de Elvas (Hotel Santa Luzia) naquela rede.
2 - Reconheça o valor histórico, patrimonial e simbólico da Pousada de Elvas, enquanto primeira Pousada de Portugal a ser construída, tomando as medidas adequadas à sua valorização e salvaguarda.
3 - Considere esta reintegração no quadro de uma estratégia de desenvolvimento do turismo cultural no interior, em articulação com a classificação da cidade de Elvas como Património Mundial da Humanidade.
Aprovada em 19 de setembro de 2025.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
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