LegalizeDeclaração de Retificação n.º 169/2025/2 — Retifica o Despacho n.º 3161/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 25 de março de 2024
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
2 atos modificativos · 2025-04-04, Declaração de Retificação n.º 342/2025/2 — Retifica a Declaração de Retificação n.º 169/2…
Retifica o Despacho n.º 3161/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 25 de março de 2024.
Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho n.º 3161/2024, no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 25 de março de 2024, procede-se à seguinte retificação:
No texto do despacho, onde se lê «ficando colocado na 3.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 26 da carreira e categoria de técnico superior» deve ler-se «ficando colocado entre a 2.ª e a 3.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 20 da carreira e categoria de técnico superior».
17 de janeiro de 2025. - O Secretário-Geral do Tribunal Constitucional, André Lucas.
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