Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/2025 — Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E

Tendo em vista melhorar a prestação de cuidados de saúde e reforçar o acesso das populações abrangidas, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade e de forma tempestiva e equitativa, o Governo tem procurado implementar um conjunto de medidas que reforcem a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Para se alcançar este desiderato, ou seja, fortalecer a capacidade de resposta das entidades integradas no SNS, é necessário que a respetiva gestão seja assegurada por um conselho de administração capaz de adotar estratégias eficazes, quer de planeamento quer de gestão eficiente dos recursos disponíveis.

Neste âmbito, se, por um lado, o presidente do conselho de administração e a vogal executiva da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E., designados pelo Despacho n.º 974/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 25 de janeiro de 2024, apresentaram renúncia, por outro, é necessário renovar a sua liderança, designando uma equipa que, de forma dialogante, cooperante e adaptativa, se revele mais ajustada ao novo desenho integrado de cuidados de saúde das unidades locais de saúde. Com efeito, considera-se crucial que os novos membros da administração tenham a capacidade de enfrentar os desafios imediatos e operacionalizar as medidas estratégicas que se impõem, através de uma gestão sólida e eficaz, assegurando uma efetiva implementação da prestação de cuidados de saúde aos utentes, com qualidade e segurança.

Por conseguinte, tendo por base a necessidade de imprimir uma nova dinâmica à gestão da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E., e sempre com o objetivo último de se alcançar uma efetiva melhoria no acesso aos cuidados de saúde, a presente resolução procede à dissolução, por mera conveniência, do atual conselho de administração, nos termos dos n.^os1 e 2 do artigo 26.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual.

Concomitantemente, procede-se, igualmente, através da presente resolução do Conselho de Ministros, à designação de um novo conselho de administração, conforme disposto no artigo 69.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual.

A remuneração dos membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E., obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos n.^os2, 4 e 5 do artigo 69.º e do n.º 1 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, do artigo 12.º, dos n.^os1 a 3 do artigo 13.º, do artigo 15.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º, dos n.^os1 e 2 do artigo 26.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e das alíneas d) e g) do artigo 199.º da Constituição, e por proposta do diretor executivo da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., nos termos da alínea e) do n.º 4 do artigo 5.º do anexo I ao Decreto-Lei n.º 61/2022, de 23 de setembro, na sua redação atual, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Dissolver, pela necessidade imperiosa e gestionária de imprimir um novo modelo de liderança à instituição, o conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E., designado pelos Despachos do diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde n.º 974/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 25 de janeiro, e 14569/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 10 de dezembro, sem prejuízo da renúncia apresentada pelo presidente do conselho de administração e pela vogal executiva.

2 - Designar, para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E., o presidente e quatro vogais executivos, para um mandato de três anos, até ao limite de três renovações consecutivas, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante:

3 - Determinar que Catarina Isabel Garcia Paulino exerce funções como vogal executiva com o pelouro financeiro, e com as competências previstas no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual.

4 - Autorizar os designados Ana Cristina Gomes Azevedo, Catarina Isabel Garcia Paulino e Maria Helena Valentim Abrantes a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo a acumulação de funções ora autorizada ser exercida em horário e de forma a não colidir com o exercício das funções para as quais está a ser designada.

5 - Autorizar os designados Ana Cristina Gomes Azevedo e Sérgio Miguel Ribeiro Morais Medina do Rosário a optar pelo vencimento do lugar de origem, não podendo ultrapassar o vencimento do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 8 do artigo 28.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual.

6 - Determinar que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Presidência do Conselho de Ministros, 13 de novembro de 2025. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

ANEXO — (a que se refere o n.º 2)

Notas curriculares

Nuno Luís Gonçalves Cardoso

Habilitações académicas e formação profissional:

2024: Advanced Leadership Program, Kellogg School of Management.

2017: Innovating Health for Tomorrow Programme, INSEAD.

2002-2003: Programa Avançado de Gestão para Alta Direção, Universidade Católica Portuguesa.

1993-1998: Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, ISCTE.

Experiência profissional:

2025 - Presente: Diretor de Auditoria Interna CUF, S. A.

2021-2025: Diretor da Qualidade e Segurança CUF, S. A.

2018-2021: Administrador Hospital Vila Franca de Xira.

2011-2018: Diretor de Produção Hospital Vila Franca de Xira.

2009-2011: Responsável Planeamento e Controlo de Gestão, José de Mello Saúde (CUF Descobertas e CUF Infante Santo).

2007-2009: Responsável Controlo de Gestão, José de Mello Saúde.

2004-2007: Diretor de Planeamento e Controlo de Gestão Hospital Amadora Sintra, Sociedade Gestora, S. A.

1999-2003: Gestor de Informação Hospital Amadora Sintra, Sociedade Gestora, S. A.

1998-1999: Controlo de Gestão AXA, Direção de Corretores.

Outras atividades:

Docente em programa pós-graduado de liderança médica.

Curador da Fundação Manuel Cargaleiro.

Ana Cristina Gomes Azevedo

Habilitações académicas e formação profissional:

2017: Certificado Europeu de Nefrologia, atribuído pela European Union of Medical Specialists - Renal Section.

2015: Especialista em Nefrologia.

2009: Mestrado integrado em Medicina.

Participação em 31 cursos e 21 reuniões científicas, nacionais e internacionais.

Experiência Profissional:

2022-atualidade: Diretora interina do Serviço de Nefrologia do Hospital Vila Franca de Xira.

2023-atualidade: Diretora do Departamento das Especialidades Médicas do Hospital Vila Franca de Xira.

2018-2022: Atividade como assistente hospitalar de Nefrologia no Hospital Vila Franca de Xira.

2017-2018: Atividade como assistente hospitalar de Nefrologia no Centro Hospitalar de Setúbal.

2016: Atividade como assistente hospitalar eventual no serviço de Nefrologia do Centro Hospitalar e Universitário de Lisboa Central - Hospital Curry Cabral.

Experiência científica:

Publicação de 4 artigos/capítulos de livro como primeira autora (3 após obtenção de grau de especialista) e publicação de 8 artigos como coautora; realização de 20 comunicações em reuniões hospitalares (12 das quais após obtenção do grau de especialista); apresentação de 5 comunicações orais em reuniões científicas como primeira autora e apresentação de 4 comunicações orais como coautora; apresentação de 10 pósteres em reuniões científicas como primeira autora e 30 pósteres como coautora.

Outras atividades:

2023-atualidade: Presidente da Comissão de Ética do HVFX.

2022-atualidade: elemento do Serviço de Qualidade, participando no processo de certificação ACSA.

2018-2024: Membro da Comissão de Avaliação de Tecnologias Saúde (INFARMED)

2017-2021: Editora executiva da revista Portuguese Journal of Nephrology and Hypertension, revista oficial da Sociedade Portuguesa de Nefrologia.

Sérgio Miguel Ribeiro Morais Medina do Rosário

Habilitações académicas e formação profissional:

2021: Grau de consultor.

2011: Especialista em Medicina Geral e Familiar.

2010: Pós-graduação em Medicina Desportiva.

2006: Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa.

Experiência profissional:

2024-atualidade: Diretor clínico para os Cuidados de Saúde Primários na Unidade Local de Saúde Estuário do Tejo, E. P. E.

2021: Responsável pelo Centro de Vacinação contra a COVID-19 e Gripe Sazonal, no concelho de Vila Franca de Xira.

2015-atualidade: Orientador de formação do internato médico de Medicina Geral e Familiar.

2018-2023: coordenador na USF Villa Longa.

Médico de família na Unidade de Saúde Familiar Terras de Cira.

Outras atividades:

Autor e coautor de várias trabalhos e projetos de investigação médica, tendo publicações em revistas científicas da área médica.

Participação em vários eventos científicos de organizações nacionais e internacionais.

Catarina Isabel Garcia Paulino

Habilitações académicas e formação profissional:

2025 - Pós-graduação em Finanças e Controlo Empresarial pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.

2024 - Pós-graduação em Inteligência Artificial na Saúde pela ENSP da Universidade Nova de Lisboa.

2021 - Curso de Especialização Administração Hospitalar pela ENSP da Universidade Nova de Lisboa.

2005 - Curso de Especialização em Fiscalidade pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.

2001 - Licenciatura em Contabilidade e Finanças pelo Instituto Politécnico de Setúbal.

Formação complementar em áreas estratégicas da gestão em saúde, incluindo Inteligência Artificial em Saúde, Leadership Healthcare Delivery e Auditoria Interna.

Experiência profissional:

2011-atualidade: Diretora do Serviço de Planeamento e Controlo de Gestão no Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca/ULS Amadora/Sintra, E. P. E.

2024: Interlocutora local da Estratificação pelo Risco.

2022-atualidade: Gestora do Centro de Responsabilidade Integrado de Oftalmologia do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.

2010: Auditora Interna no Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.

2005-2010: Controller de gestão no Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.

2001 a 2005: Técnica superior no Serviço de Contabilidade e Faturação na Direção Financeira da Sociedade Gestora do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.

Experiência científica:

Coautora de publicações sobre financiamento hospitalar.

Outras atividades:

Membro da direção da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (mandatos 2022-2025 e 2025-2028).

Membro da direção da Associação de Esclerose Tuberosa em Portugal (desde 2011)

Maria Helena Valentim Abrantes

Habilitação académica e formação profissional:

2019: Título de Especialista do Ensino Superior em Enfermagem na Escola Superior de Enfermagem de São Francisco das Misericórdias (ESESFM).

2019: Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, na AESE Business School, Lisboa.

2008-2009: Programa Avançado de Gestão para Executivos da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.

2000-2003: Mestrado em Gestão dos Serviços de Saúde no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.

1992-1994: Curso Superior Especializado em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica na Escola Superior de Enfermagem Maria Fernanda Resende.

1982-1985: Curso Geral de Enfermagem na ESESFM.

Experiência Profissional:

2021-2025: Diretora de Enfermagem e Consultora estratégica na CUF.

2017-2021: Diretora de Enfermagem do Hospital de Vila Franca de Xira.

2012-2017: Coordenadora da Unidade de Gestão de Parcerias Clínicas na CUF.

2010-2012: Diretora de enfermagem do Hospital de Braga.

2007-2010: Diretora de Enfermagem do Hospital CUF Infante Santo em Lisboa e Presidente do Conselho de Enfermagem da JMS.

2004-2007: Diretora de Enfermagem do Hospital Amadora Sintra (HAS).

2002-2004: Adjunta de Direção de Enfermagem do HAS.

1996-2004: Enfermeira chefe da Unidade de Cuidados Intensivos Neonatais e Pediátricos do HAS.

Experiência Académica:

2019-atualidade: Professora convidada e coordenadora da pós-graduação em Gestão e Inovação em Saúde na Escola Superior de Enfermagem São Francisco das Misericórdias.

2000-2011: Professora convidada da Escola de Serviço de Saúde Militar, tendo lecionado a disciplina de Gestão em enfermagem ao curso de Complemento de Formação de Enfermagem.