LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 181/2025 — Recomenda ao Governo a instalação de um museu da resistência antifascista no edifício do Heroísmo, no Porto
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Recomenda ao Governo a instalação de um museu da resistência antifascista no edifício do Heroísmo, no Porto.
Recomenda ao Governo a instalação de um museu da resistência antifascista no edifício do Heroísmo, no Porto
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 - Apoie a implementação em curso do projeto museológico «Do Heroísmo à Firmeza - Percursos na memória da casa da PIDE no Porto (1936/74)», envolvendo a União de Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP) e integrando a experiência adquirida neste processo e o acesso às fontes que registam os contributos e testemunhos de quem lutou, resistiu e sobreviveu à passagem pelo edifício do Heroísmo.
2 - Fixe a calendarização para a deslocalização do Museu Militar, no edifício do Heroísmo, para aí instalar o museu da resistência antifascista no Porto.
3 - Crie a rede nacional de museus da resistência, em respeito pela autonomia do poder local, permitindo a articulação entre o Museu do Aljube - Resistência e Liberdade, de Lisboa, o Museu Nacional da Resistência e da Liberdade, de Peniche, e o futuro museu da resistência, do Porto.
Aprovada em 26 de setembro de 2025.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).