LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 19/2025 — Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General de Infantaria Mário José Machado Guedelha
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General de Infantaria Mário José Machado Guedelha.
de 30 de janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 140.º do Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março, o seguinte:
É confirmada a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General de Infantaria Mário José Machado Guedelha, na sequência do parecer de 18 de dezembro de 2024 do Conselho Superior da Guarda Nacional Republicana e do despacho de aprovação da promoção da Ministra da Administração Interna de 15 de janeiro de 2025.
A antiguidade do militar no posto de Major-General conta-se a partir do dia 16 de dezembro de 2024, devendo passar a auferir a remuneração correspondente desde a data da assinatura do decreto de promoção.
Assinado em 27 de janeiro de 2025.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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