LegalizeDeclaração n.º 2/2025/1 — Substituição de membro na Comissão Nacional de Eleições
Substituição de membro no Conselho Nacional de Eleições.
Declaração n.º 2/2025/1
Substituição de membro na Comissão Nacional de Eleições
A Assembleia da República declara, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 4.º, na alínea b) do artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro, e na Resolução da Assembleia da República n.º 50/2024, de 5 de julho, que André Manuel Santos Rodrigues Barbosa é designado como membro efetivo da Comissão Nacional de Eleições, em substituição de Diana Isabel Bechet Gonçalves Vale, por renúncia desta, com efeitos a 15 de janeiro.
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