LegalizeDeclaração de Retificação n.º 20/2025/2 — Retifica o Edital n.º 1898/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 19 de dezembro de 2024
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Edital n.º 1898/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 19 de dezembro de 2024.
Por ter sido publicado com inexatidão o Edital n.º 1898/2024, no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 19 de dezembro de 2024, procede-se à devida retificação:
Assim, onde se lê:
«[…] a proposta do Plano Estratégico de Recuperação das Linhas de Água, encontra-se em consulta pública, pelo período de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data da sua publicação no Diário da República.»
deve ler-se:
«[…] a proposta do Plano Estratégico de Recuperação das Linhas de Água, encontra-se em consulta pública, pelo período de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data da publicação no Diário da República do presente edital.»
23 de dezembro de 2024. - O Presidente da Câmara, Dr. José Manuel Pereira Ribeiro.
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