LegalizeDeclaração de Retificação n.º 203/2025/2 — Retifica o Aviso n.º 3009/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 31 de janeiro de 2025
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 3009/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 31 de janeiro de 2025.
Delimitação da zona de pressão urbanística (ZPU) do Município de Odivelas
Nos termos das disposições da alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 20/2021, de 15 de março, conjugadas com o disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, e do artigo 5.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 43/2014, de 11 de julho, declara-se que o Aviso n.º 3009/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 31 de janeiro de 2025, saiu com as seguintes inexatidões, que, assim, se retificam:
Na imagem do aviso, onde consta:
deve constar:
5 de fevereiro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Hugo Martins.
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