Declaração de Retificação n.º 236/2025/2 — Retifica o Despacho n.º 2386/2025, de 20 de fevereiro, referente à nomeação, em regime de substituição, de Ana Catarina…

Para os devidos efeitos, observado o disposto nos n.^os2, 3, 4, 6 e 7 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, no uso de competência delegada pelo conselho de administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., em 30 de julho de 2024, e obtido parecer favorável da entidade emitente, declara-se que o Despacho n.º 2386/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 20 de fevereiro de 2025, referente à nomeação, em regime de substituição, de Ana Catarina Silva Vieira Faria para o cargo de coordenadora da Área de Alojamento e Apoio à Infância dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa, saiu com uma omissão no texto relativa à nota curricular da nomeada pelo que se procede à republicação integral do ato, em anexo à presente declaração de retificação.

27 de fevereiro de 2025. - O Diretor da Unidade do Diário da República da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., Bruno Pereira.

ANEXO — Republicação do Despacho n.º 2386/2025, de 20 de fevereiro

Considerando a necessidade de assegurar a coordenação da Área de Alojamento e Apoio à Infância dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa;

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações subsequentes (Estatuto do Pessoal Dirigente), prevê no seu artigo 20.º em conjugação com o disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Anexo I dos Estatutos da Universidade de Lisboa, Despacho Normativo n.º 14/2019, de 10 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio de 2019, e alterado pelo Despacho Normativo n.º 17/2024, de 21 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 226, de 21 de novembro de 2024, que o recrutamento dos titulares de cargos de direção intermédia, designadamente de 2.º grau, é feito de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público que reúnam competência técnica, aptidão e experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções e que possuam conhecimento e experiência nas áreas para as quais são recrutados;

Considerando que nos termos da alínea c) do n.º 4 do artigo 5.º do Anexo I dos Estatutos da Universidade de Lisboa, Despacho Normativo n.º 14/2019, de 10 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio de 2019, e alterado pelo Despacho Normativo n.º 17/2024, de 21 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 226, de 21 de novembro de 2024, ao coordenador de área corresponde o cargo de direção intermédia de 2.º grau;

Considerando que Ana Catarina Silva Vieira Faria é possuidora de um relevante currículo profissional, revelador de que a mesma detém características adequadas ao exercício do cargo de coordenadora da Área de Alojamento e Apoio à Infância dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa;

Ao abrigo do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, da alínea l) e do n.º 1, do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, nomeio, em comissão de serviço, e em regime de substituição, para o cargo de coordenadora da Área de Alojamento e Apoio à Infância dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa, Ana Catarina Silva Vieira Faria, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2025.

31 de janeiro de 2025. - O Reitor da Universidade de Lisboa, Luís Manuel dos Anjos Ferreira.

ANEXO — Nota curricular

Nome: Ana Catarina da Silva Vieira Faria.

Filiação: Carlos Joaquim Vieira Santos Faria e Maria Madalena da Silva Vieira.

Nacionalidade: portuguesa.

Naturalidade: Lisboa.

Data de nascimento: 29 de agosto de 1987.

Formação académica:

Licenciada em Contabilidade e Finanças e mestre em Contabilidade e Finanças pela Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal.

Formação profissional:

«A Conta de Gerência - Exercício Prático», entidade CEAP; «Orçamentação dos Serviços Públicos», Companhia Própria; «SNC-AP», em regime de e-learning, INA; «Perceber a Contabilização dos Ciclos da Receita e Despesa Pública INA; «SAFT versão 1.04 - Alterações e Taxonomias», APOTEC.

Carreira profissional na função pública:

1 de julho de 2010 a 30 de junho de 2011 - estagiária no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa;

1 de julho de 2011 a 14 de maio de 2017 - técnica superior do Núcleo Financeiro no Instituto Superior de Agronomia;

15 de maio de 2017 a 14 de fevereiro de 2023 - técnica superior do Núcleo Financeiro nos Serviços de Ação Social;

15 de fevereiro de 2023 até à presente data - coordenadora do Núcleo Financeiro nos Serviços de Ação Social (até 2 de janeiro de 2024 em regime de substituição, conforme Despacho n.º 2973/2023 e nomeação a partir de 3 de janeiro de 2024, conforme Despacho n.º 2681/2024).