LegalizeDeclaração de Retificação n.º 237/2025/2 — Declara sem efeito o Despacho (extrato) n.º 2475/2025, de 21 de fevereiro, referente à homologação de lista unitária de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Declara sem efeito o Despacho (extrato) n.º 2475/2025, de 21 de fevereiro, referente à homologação de lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º 18771/2024/2, de 27 de agosto.
Para os devidos efeitos, observado o disposto nos n.os2, 5, 6 e 7 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, no uso de competência delegada pelo conselho de administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., em 30 de julho de 2024, e obtido parecer favorável da entidade emitente, declara-se sem efeito o Despacho (extrato) n.º 2475/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 21 de fevereiro de 2025, referente à homologação de lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º 18771/2024/2, de 27 de agosto, decorrente de ter sido publicado em duplicado o teor deste ato.
27 de fevereiro de 2025. - O Diretor da Unidade do Diário da República da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., Bruno Pereira.
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