LegalizeDeclaração de Retificação n.º 241/2025/2 — Retifica o Aviso n.º 4087/2025/2, de 11 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 11 de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 4087/2025/2, de 11 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 11 de fevereiro de 2025.
Por ter sido publicado com inexatidão o Aviso n.º 4087/2025/2, de 11 de fevereiro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 11 de fevereiro de 2025, retifica-se que onde se lê «reunião ordinária de 04-fev-2024» deve ler-se «reunião ordinária de 04-fev-2025».
27 de fevereiro de 2025. - O Presidente da Câmara, Paulo Jorge Duarte Alves.
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