LegalizeDeclaração de Retificação n.º 254/2025/2 — Retifica o Aviso n.º 3250/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 4 de fevereiro de 2025
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 3250/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 4 de fevereiro de 2025.
Declaração de retificação do aviso da abertura do período de discussão pública sobre a alteração ao loteamento denominado por «Quinta do Pinhal», titulado pelo Alvará n.º 3/2007, de 2 de outubro
Por ter sido publicado com inexatidão o Aviso n.º 3250/2025/2, no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 4 de fevereiro de 2025, referente à abertura do período de discussão pública sobre a alteração ao loteamento denominado por «Quinta do Pinhal», titulado pelo Alvará n.º 3/2007, de 2 de outubro, procede-se à sua retificação:
Assim, onde se lê:
«A alteração incide sobre a definição do polígono de implantação e a forma da moradia que se pretende vir a construir no lote 92, permitindo a construção de um único piso, mantendo os restantes parâmetros urbanísticos que respeita a áreas e tipologia.»
deve ler-se:
«A proposta incide sobre a alteração à planta de síntese através da inclusão de polígonos de implantação e reformulação do regulamento do loteamento, de modo a permitir outras soluções construtivas para além do projeto tipo do loteamento inicial, aplicáveis a todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento.»
Mais se torna público que é estabelecido novo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série, para apresentação, por escrito, de reclamações e/ou sugestões, dirigidas à Câmara Municipal de Alcácer do Sal, Praça Pedro Nunes, em Alcácer do Sal, ou por correio eletrónico para o endereço geral@m-alcacerdosal.pt.
3 de março de 2025. - O Vereador do Pelouro, Manuel Vítor Nunes de Jesus.
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