LegalizeDeclaração de Retificação n.º 26/2025/2 — Retifica o Despacho n.º 14920/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18 de dezembro de 2024
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 14920/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18 de dezembro de 2024.
Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho n.º 14920/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18 de dezembro de 2024, procede-se à seguinte retificação do ponto 2:
Onde se lê:
«[...]
2027 - 1 750 000,00 EUR (um milhão, setecentos e cinquenta mil euros);
2028 - 1 750 000,00 EUR (um milhão, setecentos e cinquenta mil euros);
2029 - 2 000 000,00 EUR (dois milhões de euros);
2030 - 750 000,00 EUR (setecentos e cinquenta mil euros);
2031 - 750 000,00 EUR (setecentos e cinquenta mil euros);
2032 - 750 000,00 EUR (setecentos e cinquenta mil euros).»
deve ler-se:
«[...]
2027 - 1 000 000,00 EUR (um milhão de euros);
2028 - 1 000 000,00 EUR (um milhão de euros).»
7 de janeiro de 2025. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.
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