LegalizeDeclaração de Retificação n.º 26/2025/1 — Retifica a Declaração de Retificação n.º 23-A/2025/1, de 12 de maio, que retifica a Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março…
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Retifica a Declaração de Retificação n.º 23-A/2025/1, de 12 de maio, que retifica a Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março, que procedeu à reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, concluindo o procedimento especial, simplificado e transitório de criação de freguesias previsto na Lei n.º 39/2021, de 24 de junho.
Retifica a Declaração de Retificação n.º 23-A/2025/1, de 12 de maio, que retifica a Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março, que procedeu à reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, concluindo o procedimento especial, simplificado e transitório de criação de freguesias previsto na Lei n.º 39/2021, de 24 de junho.
A Assembleia da República declara, nos termos do n.º 2 do artigo 115.º do Regimento da Assembleia da República, que a Declaração de Retificação n.º 23-A/2025/1, de 12 de maio, que retifica a Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março, que procedeu à reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, concluindo o procedimento especial, simplificado e transitório de criação de freguesias previsto na Lei n.º 39/2021, de 24 de junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 90, suplemento, de 12 de maio de 2025, saiu com a seguinte incorreção, que assim se retifica:
Onde se lê:
«deve ler-se:
| AMunicípio | BFreguesias existentes | CFreguesias a restaurar | CFreguesias a restaurar |
|---|---|---|---|
| … | … | … | … |
| Marco de Canaveses | União das Freguesias de Penha Longa e Paços de Gaiolo | Freguesia de Penha Longa | Freguesia de Penha Longa |
| Marco de Canaveses | União das Freguesias de Penha Longa e Paços de Gaiolo | Freguesia de Paços de Gaiolo | » |
deve ler-se:
«deve ler-se:
| AMunicípio | BFreguesias existentes | CFreguesias a restaurar | CFreguesias a restaurar |
|---|---|---|---|
| … | … | … | … |
| Marco de Canaveses | Freguesia de Penha Longa e Paços de Gaiolo | Freguesia de Penha Longa | Freguesia de Penha Longa |
| Marco de Canaveses | Freguesia de Penha Longa e Paços de Gaiolo | Freguesia de Paços de Gaiolo | » |
Assembleia da República, 16 de maio de 2025. - A Secretária-Geral, Anabela Cabral Ferreira.
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