Declaração de Retificação n.º 279/2025/2 — Retifica o Despacho n.º 2402/2025, de 20 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 20 de…

Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 20 de fevereiro de 2025, o Despacho n.º 2402/2025, de 20 de fevereiro, de delegação de competências para nomeação de júris e para a presidência de júris de reconhecimento de nível e de reconhecimento específico dos graus estrangeiros de licenciado e de mestre, procede-se à respetiva retificação, republicando-se o mesmo na versão corrigida, em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

Onde se lê:

«2 - A delegação das competências nos Presidentes das UO para presidir a júris de reconhecimento de nível e de reconhecimento específico dos graus estrangeiros de Licenciado e de Mestre pode ser subdelegada, sem possibilidade de subdelegação, em Professor(a) Catedrático(a) ou Professor(a) Coordenador(a) Principal da respetiva UO.»

deve ler-se:

«2 - A delegação das competências nos Presidentes das UO para presidir a júris de reconhecimento de nível e de reconhecimento específico dos graus estrangeiros de Licenciado e de Mestre pode ser subdelegada, sem possibilidade de subdelegação, em Professor(a) de carreira da respetiva (UO)».

Publique-se no Diário da República.

7 de março de 2025. - O Reitor, Prof. Doutor Rui Manuel Costa Vieira de Castro.

ANEXO — (Despacho versão corrigida)

1 - Nos termos do disposto no n.º 1, alínea d) e n.º 4 do artigo 92.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, do n.º 1, alínea d) e n.º 4 do artigo 37.º dos Estatutos da Universidade do Minho, homologados pelo Despacho Normativo n.º 15/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 16 de junho, e ao abrigo do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, delego a competência para a nomeação de júris, sem possibilidade de subdelegação, e para a presidência de júris de reconhecimento de nível e de reconhecimento específico dos graus estrangeiros de Licenciado e de Mestre, nos Presidentes das Unidades Orgânicas (UO) onde exista oferta formativa dos referidos graus, a seguir indicados:

Doutor Paulo Jorge Sousa Cruz - Presidente da Escola de Arquitetura, Arte e Design;

Doutor José Manuel González Meijome - Presidente da Escola de Ciências;

Doutora Cristina Manuela Araújo Dias - Presidente da Escola de Direito;

Doutor Luís Francisco Gomes Dias Aguiar Conraria - Presidente da Escola de Economia e Gestão;

Doutor Pedro Miguel Ferreira Martins Arezes - Presidente da Escola de Engenharia;

Doutor João Manuel Cardoso Rosas - Presidente da Escola de Letras, Artes e Ciências Humanas;

Doutor Jorge Manuel Nunes Correia Pinto - Presidente da Escola de Medicina;

Doutor Mário Miguel Machado Osório Gonçalves - Presidente da Escola de Psicologia;

Doutora Ana Paula Morais Carvalho Macedo - Presidente da Escola Superior de Enfermagem;

Doutora Paula Cristina Almeida Cadima Remoaldo - Presidente do Instituto de Ciências Sociais;

Doutora Maria Beatriz Ferreira Leite Oliveira - Presidente do Instituto de Educação;

Doutor Rui Luís Gonçalves Reis - Presidente do Instituto de Investigação em Biomateriais, Biodegradáveis e Biomiméticos.

2 - A delegação das competências nos Presidentes das UO para presidir a júris de reconhecimento de nível e de reconhecimento específico dos graus estrangeiros de Licenciado e de Mestre pode ser subdelegada, sem possibilidade de subdelegação, em Professor(a) de carreira da respetiva (UO).

3 - As presentes delegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e produzem efeitos a partir da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados nas matérias ora delegadas.