LegalizeDeclaração de Retificação n.º 289/2025/2 — Retifica o Despacho n.º 13677/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 19 de novembro de 2024
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 13677/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 19 de novembro de 2024.
Considerando, a necessidade de retificação do Despacho n.º 13677/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 19 de novembro de 2024, propõe-se o seguinte:
No 8.º parágrafo ponto 2), onde se lê:
«[...] Os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato da aquisição suprarreferida são repartidos, previsivelmente, de acordo com a seguinte repartição:
Em 2024 - €0,00;
Em 2025 - €135.501,36, a que acresce I.V.A.;
Em 2026 - €135.501,36, a que acresce I.V.A;
Em 2027 - €135.501,36, a que acresce I.V.A;
[...]»
deve ler-se:
«[...] Os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato da aquisição suprarreferida são repartidos, previsivelmente, de acordo com a seguinte repartição:
Em 2024 - € 0,00;
Em 2025 - € 95 980,14, a que acresce IVA;
Em 2026 - € 135 501,36, a que acresce IVA;
Em 2027 - € 135 501,36, a que acresce IVA;
Em 2028 - € 39 521,24, a que acresce IVA.
[...]»
No 8.º parágrafo ponto 4), onde se lê:
«[...] Os encargos emergentes do presente despacho serão satisfeitos por verbas adequadas, inscritas ou a inscrever no orçamento da UA, para o ano de 2024, 2025, 2026 e 2027 na rubrica 8.8.06.02.03.03 - Outras. [...]»
deve ler-se:
«[...] Os encargos emergentes do presente despacho serão satisfeitos por verbas adequadas, inscritas ou a inscrever no orçamento da UA, para o ano de 2024, 2025, 2026, 2027 e 2028 na rubrica 8.8.06.02.03.03 - Outras.
[...]»
13 de março de 2025. - O Reitor, Prof. Doutor Paulo Jorge dos Santos Gonçalves Ferreira.
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