LegalizeDeclaração de Retificação n.º 29/2025/1 — Retifica a Resolução da Assembleia da República n.º 130/2025, de 6 de junho, que constitui uma comissão eventual de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica a Resolução da Assembleia da República n.º 130/2025, de 6 de junho, que constitui uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos.
Retifica a Resolução da Assembleia da República n.º 130/2025, de 6 de junho, que constitui uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos
A Assembleia da República declara, nos termos do n.º 2 do artigo 115.º do Regimento da Assembleia da República, que a Resolução da Assembleia da República n.º 130/2025, de 6 de junho, que constitui uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 109, de 6 de junho de 2025, saiu com a seguinte incorreção, que assim se retifica:
Onde se lê:
«A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, constituir uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos conforme relação constante da ata de apuramento geral, da Comissão Nacional de Eleições, a qual se mantém em funcionamento até que se constitua a comissão competente em razão desta matéria, compota pelos seguintes Deputados:»
deve ler-se:
«A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, constituir uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos conforme relação constante da ata de apuramento geral, da Comissão Nacional de Eleições, a qual se mantém em funcionamento até que se constitua a comissão competente em razão desta matéria, composta pelos seguintes Deputados:»
Assembleia da República, 18 de junho de 2025. - A Secretária-Geral, Anabela Cabral Ferreira.
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