LegalizeDeclaração de Retificação n.º 308/2025/2 — Retificação do Aviso (extrato) n.º 6844/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 13 de março de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação do Aviso (extrato) n.º 6844/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 13 de março de 2025.
Por ter saído com inexatidão, procede-se à seguinte alteração ao Aviso (extrato) n.º 6844/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 13 de março de 2025. Assim, retifica-se que:
Onde se lê:
«2 - Conteúdo funcional e remuneração - o conteúdo funcional e a remuneração são os estabelecidos na carreira médica em vigor, bem como nos princípios e regras aplicáveis às unidades de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde com a natureza de entidade pública empresarial, conforme o Decreto-Lei n.° 52/2022, de 04 de agosto.»
deve ler-se:
«2 - Conteúdo funcional e a remuneração - o conteúdo funcional e a remuneração são os estabelecidos para o lugar de Diretor de Serviços, respetivamente, no Regulamento Interno e na Política Remuneratória em vigor na instituição, bem como nos princípios e regras aplicáveis às unidades de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde com a natureza de entidade pública empresarial, conforme Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto.»
Onde se lê:
«3 - Regime de trabalho - comissão de serviço para o exercício de funções de direção de serviço, em dedicação plena, com as exceções transitórias previstas no n.º 6 do artigo 20.º do DL 103/2023, de 7 de novembro. O período normal de trabalho é de 40 horas semanais, sem prejuízo da aplicação das regras previstas no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro.»
deve ler-se:
«3 - Regime de trabalho - A duração do período de trabalho é de 35 horas semanais, de acordo com os princípios e regras aplicáveis às unidades de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS) com a natureza de entidade pública empresarial.»
Onde se lê:
«4 - Elementos - da manifestação de interesse individual constarão os seguintes elementos:
Requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração, onde conste o nome, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, número de cartão de cidadão ou de bilhete de identidade, número de cédula profissional, morada, código postal, telefone e endereço de correio eletrónico;
Referência ao Diário da República onde se encontra publicado este aviso;
Dois ficheiros em formato PDF:
Curriculum vitae;
ii) Projeto Sumário e Plano de Gestão para a vigência da comissão de serviço.»
deve ler-se:
«4 - Elementos - Da manifestação de interesse individual constarão os seguintes elementos:
Requerimento dirigido ao Sr. Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., onde conste o nome, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, número de cartão de cidadão ou de bilhete de identidade, morada, código postal, telefone, endereço de correio eletrónico e identificação do procedimento a que se candidata;
Curriculum vitae (tipo Europass) com o máximo de 2500 palavras;
Sumário executivo e Plano de Gestão para a vigência da comissão de serviço, até ao máximo de 3500 palavras;
Para os candidatos não vinculados ao mapa de pessoal do CHTMAD, é necessário juntar comprovativos que atestem a experiência profissional.»
13 de março de 2025. - O Diretor do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Dr. Miguel Taveira Maravilha.
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