LegalizeDeclaração de Retificação n.º 31/2025/1 — Retifica o Mapa Oficial n.º 2-A/2025, de 31 de maio, com o resultado da eleição dos deputados para a Assembleia da…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Mapa Oficial n.º 2-A/2025, de 31 de maio, com o resultado da eleição dos deputados para a Assembleia da República de 18 de maio de 2025.
Verificado lapso na identificação de deputado eleito, com origem na respetiva lista de candidatos definitivamente admitida à eleição da Assembleia da República de 18 de maio de 2025, procede-se à retificação do Mapa Oficial n.º 2-A/2025, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 104-A, de 31 de maio de 2025, como segue:
Na relação dos deputados eleitos pelo PPD/PSD.CDS-PP, no círculo de Castelo Branco, onde se lê «Ricardo José Martins Aires» deve ler-se «Ricardo Jorge Martins Aires».
Comissão Nacional de Eleições, 3 de julho de 2025. - O Presidente, Juiz Conselheiro José António Henriques dos Santos Cabral.
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