LegalizeDeclaração de Retificação n.º 321/2025/2 — Declara sem efeito a Deliberação n.º 396/2025, de 17 de março, referente à manutenção em funções de Miguel de Andrade…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Declara sem efeito a Deliberação n.º 396/2025, de 17 de março, referente à manutenção em funções de Miguel de Andrade Fraga Girão de Sousa no cargo de adido técnico principal na Embaixada de Portugal em Luanda.
Para os devidos efeitos, observado o disposto nos n.os2, 5, 6 e 7 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, no uso de competência delegada pelo conselho de administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., em 2 de janeiro de 2025, e obtido parecer favorável da entidade emitente, declara-se sem efeito a Deliberação n.º 396/2025, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 17 de março de 2025, referente à manutenção em funções de Miguel de Andrade Fraga Girão de Sousa no cargo de adido técnico principal na Embaixada de Portugal em Luanda, decorrente de ter sido publicado em duplicado o teor deste ato.
21 de março de 2025. - O Diretor da Unidade do Diário da República da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., Bruno Pereira.
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