LegalizeDeclaração de Retificação n.º 324/2025/2 — Retifica o Aviso n.º 7433/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 20 de março de 2025
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 7433/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 20 de março de 2025.
No Aviso n.º 7433/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 20 de março de 2025, retifica-se que onde se lê:
«Visto e aprovado pelo Conselho Geral, em 12 de fevereiro de 2025.»
deve ler-se:
«Visto e aprovado pelo Conselho Geral, em 11 de março de 2025.»
E onde se lê:
«12 de fevereiro de 2025. - O Presidente do Conselho Geral, José Carmindo Lima Moura Silva.»
deve ler-se:
«12 de março de 2025. - O Presidente do Conselho Geral, José Carmindo Lima Moura Silva.»
21 de março de 2025. - O Presidente do Conselho Geral, José Carmindo Lima Moura Silva.
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