LegalizePortaria n.º 330/2025/2 — Nomeia o 10573516, Cabo-Adjunto ART Eduardo Moniz Silva Ferreira, para o cargo 121.200.020 ― auxiliar do Sub-Registo e…
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Nomeia o 10573516, Cabo-Adjunto ART Eduardo Moniz Silva Ferreira, para o cargo 121.200.020 ― auxiliar do Sub-Registo e Órgãos de Apoio Geral, na Missão Militar Nacional junto da NATO e UE (MILREP), em Bruxelas, Bélgica.
Considerando a estrita necessidade de assegurar a substituição do atual incumbente do cargo, manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º, nos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, na sua redação atual, e nos termos do disposto na Portaria n.º 606/2009, de 22 de junho, na sua redação atual, o seguinte:
1 - Nomear o 10573516, Cabo-Adjunto ART Eduardo Moniz Silva Ferreira, para o cargo 121.200.020 - auxiliar do Sub-Registo e Órgãos de Apoio Geral, na Missão Militar Nacional junto da NATO e UE (MILREP), em Bruxelas, Bélgica, em substituição da 141365-B, Primeiro-Cabo SAS Carlota Shirley Dias dos Prazeres da Silva, que é exonerada do cargo na data em que o militar ora nomeado assuma funções.
2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.
6 de maio de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 30 de abril de 2025. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.
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