LegalizeDeclaração de Retificação n.º 36/2025/1 — Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2025, de 10 de julho, que propõe ao Conselho da União Europeia a…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2025, de 10 de julho, que propõe ao Conselho da União Europeia a substituição de um membro suplente da Região Autónoma da Madeira no Comité das Regiões da União Europeia para o quinquénio de 2025 a 2030.
Ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 3 do artigo 5.º do anexo i do Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, e no artigo 5.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 43/2014, de 11 de julho, declara-se que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2025, de 10 de julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 131, de 10 de julho de 2025, saiu com a seguinte inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
Onde se lê:
«1 - Propor ao Conselho da União Europeia a substituição de Rogério de Andrade Gouveia, nomeando, para o efeito, como membro suplente do Comité das Regiões da União Europeia Duarte Nuno d’Ávila Martins de Freitas, Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, que substituirá o Presidente do Governo Regional da Madeira nas suas faltas ou impedimentos.»
deve ler-se:
«1 - Propor ao Conselho da União Europeia a substituição de Rogério de Andrade Gouveia, nomeando, para o efeito, como membro suplente do Comité das Regiões da União Europeia Duarte Nuno Nunes de Freitas, Secretário Regional das Finanças, que substituirá o Presidente do Governo Regional da Madeira nas suas faltas ou impedimentos.»
Secretaria-Geral do Governo, 31 de julho de 2025. - A Secretária-Geral Adjunta, Mafalda Lopes dos Santos.
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