LegalizeDeclaração de Retificação n.º 368/2025/2 — Retifica o Despacho n.º 3406-A/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, suplemento, de 17 de março de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 3406-A/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, suplemento, de 17 de março de 2025.
Nos termos do artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, e dos n.os2 e 3 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 3406-A/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, suplemento, de 17 de março de 2025, saiu com as seguintes incorreções, pelo que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:
Onde se lê:
«3 - O GT é composto por um representante de cada uma das seguintes entidades:
Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente (GSEAmb), que coordena;
Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia (GMAEn);
Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.);
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.);
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDRAlgarve).»
deve ler-se:
«3 - O GT é composto por um representante de cada uma das seguintes entidades:
Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, que coordena;
Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia;
Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.;
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.;
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I. P.;
Câmara Municipal de Faro;
Associação de Moradores do Núcleo dos Hangares;
Associação da Ilha do Farol de Santa Maria;
Associação de Moradores da Ilha da Culatra.»
4 de abril de 2025. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.
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