LegalizeDeclaração de Retificação n.º 372/2025/2 — Retificação do Despacho n.º 3238/2025, referente à nomeação em comissão de serviço de dirigente intermédio de 3.º grau…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação do Despacho n.º 3238/2025, referente à nomeação em comissão de serviço de dirigente intermédio de 3.º grau ― chefe de unidade de Serviço Jurídico.
Retificação do Despacho n.º 3238/2025, referente à nomeação em comissão de serviço de Dirigente Intermédio de 3.º grau - chefe de unidade de Serviço Jurídico
Por ter sido publicado com inexatidão, no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 12 de março de 2025, o teor do texto do Despacho n.º 3238/2025, retifica-se que onde se lê:
«Face ao exposto, à análise global dos documentos apresentados pelo candidato e à proposta apresentada pelo júri, nomeio a Dr.ª Maria de Fátima Matos da Rosa, para o cargo de Chefe de Unidade de Serviço Jurídico, com efeitos a partir da presente data.»
deve ler-se:
«Face ao exposto, à análise global dos documentos apresentados pelo candidato e à proposta apresentada pelo júri, nomeio a Dr.ª Maria de Fátima Matos da Rosa, para o cargo de Chefe de Unidade de Serviço Jurídico, em comissão de serviço pelo período de três anos, com efeitos a partir da presente data.
A nomeada, Maria de Fátima Matos da Rosa, fica autorizada a optar pelo vencimento base da sua categoria de origem, nos termos previstos no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.»
31 de março de 2025. - A Presidente da Câmara, Ilda Maria Pinto Rodrigues Joaquim.
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